MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA TERÃO GARANTIA DE CIRURGIA PLÁSTICA GRATUITA

PROJETO DE LEI Nº 123/07

Denúncia

Para que a mulher tenha acesso à cirurgia, ela terá que denunciar a agressão, terá que fazer a ocorrência. Então, os Órgãos Policiais, o Poder Judiciário, as Instituições como um todo terão melhores condições de auferir os níveis de violência contra a mulher e
também de combatê-la.

Clínicas Especializadas
O projeto prevê ainda a formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica; a distribuição de medicamentos durante os períodos pré e pós-operatório; e o encaminhamento do paciente a clínicas especializadas, se houver necessidade de complementar o tratamento.
O projeto procura, assim, devolver a dignidade à mulher lesionada e dar-lhe conforto psicológico e emocional.

O Projeto no Senado Federal
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, encaminhou o Projeto de Lei ao Senado Federal por meio de Ofício, no dia 06 de junho do ano em curso.



Aprovado na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovou por Unanimidade, dia 19 de maio deste ano, a Redação Final do Projeto de Lei, de autoria do Deputado Neilton Mulim - PR/RJ que prevê cirurgia plástica gratuita para mulheres vítimas de violência em caso de lesões ou sequelas.
A relatora, Deputada Luciana Genro,ressaltou que o Deputado Neilton, com esse projeto, garante a amplitude de atendimento necessária, inclusive com a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhar essas mulheres a clínicas privadas.
O Deputado destaca também que essa medida terá impacto sobre as estatísticas de violência contra a mulher, uma vez que muitas mulheres não prestam queixas quando agredidas. O projeto exige um boletim de ocorrência para o atendimento hospitalar.

O custo econômico da violência doméstica

Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país.